1. Três situações diferentes
Livre resolução
O consumidor muda de ideias dentro do prazo legal e não existe defeito.
Falta de conformidade
O produto não funciona, não corresponde ao acordado ou tem defeito coberto.
Danos de transporte
O produto ou embalagem chega danificado, aberto, incompleto ou deteriorado.
2. Livre resolução do consumidor
Regra geral, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção para comunicar a livre resolução de uma compra à distância. Escreva para tpi@thepocketinjector.com indicando a encomenda e uma declaração inequívoca.
O produto deve ser devolvido com acessórios e documentação. Pode ser examinado como numa loja, mas o cliente responde pela perda de valor causada por manuseamento além do necessário. O custo direto da devolução cabe ao cliente quando disso informado, salvo se a TPI o assumir.
3. Produtos personalizados e serviços iniciados
Os moldes fabricados de acordo com as especificações do cliente estão excluídos do direito de livre resolução por simples mudança de opinião. Esta exclusão é comunicada antes da contratação e não elimina a garantia nem os direitos relativos a defeitos ou incumprimento da TPI. Os pagamentos parciais e a falta de pagamento são regulados pelas condições de compra.
Se o cliente pedir o início de um serviço durante o prazo de livre resolução, a TPI obterá as declarações necessárias e explicará as consequências antes de começar.
4. Garantia legal
Nas vendas de bens novos a consumidores, a TPI responde por faltas de conformidade que surjam nos três anos após a entrega, conforme a lei vigente. Conforme o caso, podem aplicar-se reparação, substituição, redução do preço ou resolução, sem custos para o consumidor quando exigido por lei.
A garantia não cobre danos por utilização contrária ao manual, alterações não autorizadas, desgaste normal ou condições incompatíveis, salvo se o problema resultar efetivamente do produto ou das informações fornecidas pela TPI.
5. Incidentes de envio
Se notar danos visíveis, registe-os no documento da transportadora antes de assinar, se possível, guarde a embalagem e tire fotografias. Avise rapidamente a TPI. Comunique danos ocultos quando descobertos. A falta de registo não elimina por si só todos os direitos, mas pode dificultar a prova de dano no transporte.
6. Como pedir devolução ou garantia
- Identifique a encomenda ou fatura.
- Explique brevemente o que aconteceu e qual o produto afetado.
- Envie fotografias ou vídeo quando útil.
- Aguarde instruções antes de enviar máquinas, materiais ou produtos que exijam precauções especiais.
Se a área privada tiver o processo correspondente, pode também iniciá-lo a partir da encomenda.
7. Reembolsos
Os reembolsos são geralmente feitos pelo mesmo método de pagamento. Numa livre resolução válida, são devolvidas as quantias legalmente exigidas, incluindo entrega padrão quando aplicável. A TPI pode aguardar os bens ou prova de devolução nos casos permitidos por lei.
Se o cliente conservar parte da encomenda ou aceitar redução do preço, apenas o montante acordado é reembolsado e, quando adequado, é emitida fatura retificativa ligada à original.
8. Compras profissionais
Em compras feitas por empresas ou profissionais para a sua atividade aplicam-se o orçamento, contrato e legislação comercial relevantes. Os direitos reservados especificamente a consumidores não se estendem automaticamente a estas transações.